O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento discutindo a adoção do modelo da Escola Militar Cívica em São Paulo. Ele pediu uma visão na última sexta -feira, 2. O tribunal pensou se deveria ou não ser uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que divulgou a implementação do programa.
A decisão de Gilmar cumpriu um pedido do governador Tarcísio de Freitas (republicanos). Ele revogou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu a lei que estabeleceu o modelo escolar cívico-militar no estado. O programa é uma das prioridades de Tarcisio em sua administração.
Ao avaliar o caso, Gilmar considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF, suspendendo o modelo porque a lei que instituiu escolas cívicas-militares também é objeto de ações no Supremo. Portanto, o ministro entendeu que o processo na justiça do Estado deveria aguardar julgamento pelo Supremo.
O TJ-SP recebeu a APEOESP Action, a maior união dos professores da rede estadual. A entidade afirma que questões relacionadas a essa modalidade da educação são de competência federal. A gerência de Tarcísio de Freitas (republicana), no entanto, defende a prerrogativa do estado para criar o programa.
Segundo o governo de São Paulo, 300 escolas mostraram interesse na adoção do modelo cívico-militar em consulta pública. A adesão das escolas ao programa é voluntária. A previsão inicial de implementação foi para 2026, mas em fevereiro o Departamento de Educação do Estado anunciou 100 escolas que devem adotar o modelo a partir do segundo semestre deste ano.
