O prefeito, Hugo Motta (republicanos-PB), anunciou recentemente na Rede Social X que criará um comitê especial para discutir uma nova legislação para o setor portuário. “O foco desta comissão é trabalhar em um texto que incentiva o crescimento e o desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia brasileira”, escreveu o parlamentar. O conselho será presidido pelo vice Murilo Galdino (republicanos-PB). O relator será vice-vice-Arthur Maia (Union-Ba).
O texto, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-Ba), pretende aumentar a competitividade no setor, alterando as regras de regulamentação, preços de serviço, contratação de mão-de-obra e licenciamento ambiental.
Entre as mudanças propostas está o fim da exclusividade da contratação de trabalhadores solteiros, a negociação gratuita dos preços praticados pelos portos e pelo licenciamento integrado de portos públicos.
