Eletrobras relatou na quarta -feira, que assinou um termo de conciliação com o sindicato sobre a limitação do poder de voto de 10%dos acionistas, que se tornou objeto de processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A limitação foi mantida, mas o sindicato pode nomear três dos 10 membros do Conselho de Administração da Companhia e um dos cinco representantes do Conselho Fiscal da Companhia, respeitando os critérios de elegibilidade do estatuto de Eletrobras.
Por outro lado, o acordo desobedenta eletrobras de construir recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3. O acordo inclui imediatamente suspensão e rescisão condicionada do contrato de investimento, celebrado em 22 de abril de 2022, entre a Eletrobras e a Companhia Brasileira de Participações de Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR), em assinatura.
According to a document attached to the relevant fact, if the National Energy Policy Council (CNPE) authorizes the grant for exploration and enjoy the price of the thermonuclear power plant 3, operated by the electronuclear, enabling the consequent resumption of its works, the investment agreement will be automatically terminated and will be recognized to “full and irrevocable repayment as to its automatic terms and its terms, in automatic form, regardless of any new manifestation of any part em relação às disposições das disposições.
O termo conciliação é o resultado do trabalho da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) constituída “para tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes”, de acordo com a decisão do ministro Nunas Marques, Raptorur da Ação Direta Inconstitucional (Adin) No. 7. 7.385, no STA.
O contrato também será submetido à Assembléia Geral de Acionistas, a ser convocado pela Companhia e à aprovação do Supremo Tribunal.
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As negociações entre Eletrobras e o governo se originam da privatização da Companhia, realizadas durante a administração do ex -presidente Jair Bolsonaro e criticadas pelo governo do PT.
Em 2023, o governo de Lula foi ao Supremo Tribunal para aumentar o poder do conselho por discordar de um trecho da lei de privatização que proíbe os acionistas de exercer votos dentro de 10%. A ação estava sob o relator do ministro Kassio Nunes Marques.
