A Justiça da Espanha decidiu, na segunda -feira (15), negar um novo pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio FIHO, solicitado pelo governo brasileiro.
Eustáquio é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de golpe e incitar atos antidemocráticos por meio de suas publicações em redes sociais.
O tribunal espanhol baseou sua decisão afirmando que o pedido de extradição foi motivado por razões políticas e que não há um acordo bilateral entre o Brasil e a Espanha que permita a extradição nos casos dessa natureza. A decisão está sujeita a apelo.
Oswaldo Eustáquio está na Espanha desde 2023 e, em várias ocasiões, disse aos tribunais locais que não cometeu nenhum crime, alegando ser alvo de perseguição política.
O governo brasileiro argumenta que ele usou suas plataformas digitais para incitar o fechamento do Congresso e da Suprema Corte federal em 2021, além de perseguir policiais investigando a tentativa de golpe.
Esta não é a primeira vez que uma solicitação de extradição em Eustáquio é negada.
Continua após a publicidade
Em março, o tribunal espanhol já havia rejeitado um pedido semelhante, alegando que os atos atribuídos ao blogueiro seriam protegidos pelo direito à liberdade de expressão, embora representem crimes na lei brasileira, como a abolição violenta do estado democrata e a tentativa de golpe.
Além das acusações já mencionadas, Eustáquio também é suspeito de corrupção de menores.
