O Serviço de Promotoria Pública de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra São Paulo Futebol Clube e a prefeitura, alegando que o não cumprimento de um acordo assinado em 2023 para a construção de centros de creche em troca da concessão do uso do Centro de Treinamento do Barra Fund, no oeste de São Paulo. A informação é de G1.
De acordo com o escritório do promotor de moradias e urbanismo, o clube e a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não cumpriram as obrigações estabelecidas no termo, que previa a construção de dois centros de creche como contrapartida para o uso de uma área de 44.000 m². De acordo com a ação, a cidade não forneceu a terra necessária para a construção de creches, que deve atender a pelo menos 160 estudantes cada e custar até R $ 5 milhões por unidade.
O MP também solicita que São Paulo pague um aluguel retroativo de R $ 3 milhões por mês pelo uso do espaço sem a entrega de contrapartes, o que pode resultar em um valor acumulado de mais de R $ 100 milhões. Além disso, a promotoria exige indenização por “danos sociais” devido ao uso indevido da área pública.
A ação também menciona que São Paulo não está cumprindo uma cláusula do acordo que forneceu visitas de estudantes da rede municipal às instalações do CT. “São Paulo Futebol Clube está se beneficiando economicamente do uso do espaço público ao longo de todos esses anos, em detrimento da sociedade”, disse o promotor.
Em resposta, São Paulo informou o G1 Isso não comentará a ação no momento, mas mantém o diálogo com a prefeitura para garantir a conformidade com as contrapartes. A cidade de São Paulo já declarou que as áreas para a construção de creches já estão definidas e que as negociações para a construção estão em andamento.
