A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que prevê a criminalização do uso de telefones celulares, câmeras e outros equipamentos eletrônicos na cabine de votação. A proposta, apresentada pelo deputado Dani Cunha (União Brasil-RJ), visa garantir a confidencialidade da votação e evitar possíveis pressões ou coerções durante o processo eleitoral.
No texto, o simples ato de levar um dispositivo eletrônico à cabine de votação, mesmo que desativado, pode resultar em uma penalidade de 1 a 3 anos de detenção, além de uma multa de US $ 500 a US $ 1.000. Se o eleitor realmente violar a confidencialidade da votação – por meio de gravações ou registros da votação – a penalidade poderá atingir 5 anos de prisão.
O parlamentar argumenta que, embora já exista uma regra do Tribunal Eleitoral Superior (TSE) que proíbe o uso de telefones celulares durante a votação, essa regra é frequentemente violada. A proposta, portanto, visa dar apoio legal à punição daqueles que tentam contornar essa medida.
Segundo o projeto, o equipamento deve ser desligado e depositado em um local visível para o eleitor e a assembleia de voto. Se o eleitor se recusar a entregar o dispositivo, ele será impedido de votar.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e, se aprovada, irá para o voto plenário. A medida ganha relevância em meio a debates sobre a segurança do processo eleitoral e a disseminação de desinformação durante as eleições.
